Conheça a nova modalidade tarifária - A TARIFA BRANCA

Conheça a nova modalidade tarifária - A TARIFA BRANCA

Implantação de nova modalidade de tarifação ainda traz dúvidas para setor. Consumidores deverão ser criteriosos para adesão correta.

A campanha publicitária com a cantora baiana Ivete Sangalo veiculada nos últimos meses relembrou a importância do consumo consciente. Mas um outro tema em breve vai afetar a distribuição de energia e será foco de atenção no setor. A partir de 2018 entra em vigor a tarifa branca na baixa tensão, uma modalidade que traz aos consumidores a variação do valor da energia de acordo com o dia e o horário do consumo. Quem aderir vai poder pagar valores diferentes em função da hora e do dia semana.

Com isso, aquele que consumir mais energia fora do horário de ponta e tiver aderido à modalidade, vai pagar uma tarifa menor.

A tarifa branca já é adotada na alta tensão desde a década de 1980 e foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2010. Seu conceito é que aquele consumidor que usa mais o sistema no seu período mais crítico, pague mais que aquele que não usa. Em 2018, apenas aqueles que consumirem acima de 500 kWh/mês poderão aderir a tarifa branca. Já em 2019, o valor cai para a faixa dos que consomem 250 kWh/ mês. Os consumidores residenciais só poderão optar pela modalidade em 2020. “É bom para o sistema, para o usuário do serviço e para a concessionária, que vai evitar certos investimentos e impactar na base de remuneração”, afirma Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

Mas a entrada da tarifa branca no sistema de distribuição não deverá ser tão simples como o esperado. As distribuidoras chegaram a pedir um adiamento de um ano da sua entrada alegando mais tempo para adaptação e a possível entrada da tarifa binômia em 2019. “Seriam duas datas muito próximas uma da outra, tinha que esperar para concatenar essas mudanças tarifárias”, explica Nelson Leite, da Associação Brasileiras de Distribuidoras de Energia Elétrica. A Aneel negou e manteve a data.

Outro ponto é a falta de divulgação que o tema vem recebendo por parte da agência reguladora e das distribuidoras. Apesar dessa primeira etapa estar restrita a uma faixa de consumo, são cerca de quatro milhões de unidades consumidoras elegíveis a tarifa e que poderiam já estar a par do seu funcionamento. Consumidores de outras classes e faixas já poderiam estar familiarizados com a tarifa branca de modo que já pudessem simulá-la na sua curva de consumo. Quando da implantação das bandeiras tarifárias, os dois anos de testes foram praticamente nulos, uma vez que pouco se falava sobre o tema e o aviso nas contas era quase imperceptível.

Para Rafael Bonfim, analista de mercado da Proteste, há pouco interesse das concessionárias devido ao custo acarreado com a instalação do medidor eletrônico. “Esse relógio é um pouco mais caro, não pode ser repassado ao consumidor”, relata. Nesta semana, a Abradee começou a divulgar cartilha sobre a tarifa branca. A associação alega falta de prazo para campanhas, enquanto a Aneel deixa para o mês de dezembro a intensificação da campanha, reforçando a liberdade que o consumidor vai ter para sair da tarifa quando quiser. “Essa possibilidade atenua de maneira relevante essa questão”, diz Rufino.

Ainda de acordo com o presidente da Abradee, a implantação da tarifa branca vem com uma série de problemas. O fato dela ser voluntária é um deles. Há a percepção que isso tira qualquer tipo de previsão que possa existir sobre o quantitativo de consumidores que irão aderir nessa primeira fase. Para a associação, a adesão vai ser imediata para os consumidores que tenham o seu pico de consumo fora da hora da ponta, como os da classe comercial. “Esses consumidores já terão de cara um benefício sem fazer nenhum esforço de modificação de consumo de energia”, avisa Leite.

Embora classifique esse início de implantação como período de treinamento, Paulo Steele, da TR Soluções, também acredita que o fato de ser opcional traz a dúvida. Para ele, a adesão pode trazer prejuízo para as distribuidoras, já que ela é um tipo de tarifação que gera maior custo para quem gera mais responsabilidade ao sistema. “Se tem um conjunto de consumidores que não são responsáveis pelo sistema e fazem uma opção pela tarifa branca e você tem outros que não, vai acontecer que a empresa tem uma perda de arrecadação de receita”, observa.

As críticas não param por aí. O presidente da Abradee também acredita que consumidores que tiverem consumo sazonal vão manipular a tarifa branca, fazendo a migração em épocas de alto consumo na hora da ponta, como o verão e depois voltando. O cliente pode sair da tarifa branca a qualquer momento, mas o prazo para solicitar a volta é de seis meses. “Vai para uma tarifa única seis meses, vai para outra, fica mais seis meses”, avisa o presidente da Abradee.

A Aneel se defende. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a dúvida vem por essa ser apenas a primeira fase de um processo. Na implantação da tarifa branca na alta tensão, a adesão também foi voluntária e foi baixa no início, mas hoje é disseminada. “É uma fase do processo que tem que passar por isso, tem que empoderar o consumidor para ele fazer a escolha dele, para ele fazer a migração”, aponta.

Ainda não é possível saber quantos consumidores vão migrar para a tarifa branca a partir do ano que vem. Romeu Rufino, da Aneel, acredita em uma adesão ‘paulatina e gradual’, seguindo a teoria de que o primeiro momento será de poucas adesões, com o consumidor avaliando se será vantajoso para ele. Essa falta de previsão tem tirado o sono da Abradee, que a vê como mais um elemento dificultador do processo. A ausência de números faz com que as concessionárias não saibam quantos medidores eletrônicos vão ser comprados. “Não tem estimativa de adesão e isso causa certa agonia e desconforto”, lamenta Nelson Leite.

Na coletiva de lançamento da cartilha, o diretor da Abradee Marco Delgado citou a preocupação com os medidores das distribuidoras, já que as de natureza estatal vem encontrando dificuldade de concluírem licitações para a compra dos equipamentos. Mais uma vez a Aneel se defende, deixando claro que a tarifa branca é algo que existe em outras partes do mundo e que ela vai acompanhar de perto a implantação para atuar caso algo saia fora do script. Para ele, a compra dos medidores não será um entrave. “Não acreditamos que isso trará problemas”, aposta.

Embora sem incertezas no âmbito regulatório, a reposição com as perdas de receita ocasionada com a migração de consumidores pode ser alvo de mudanças. A Abradee quer que se indique uma fonte para o subsídio que vai repor essa perda e que ela seja compensada nos reajustes anuais. A Aneel acena com o processo de revisão tarifária tradicional. “Em cada revisão tarifária se reavalia a situação”, explica Rufino, da Aneel.

 Simulações da TR Soluções mostra que a tarifa branca pode gerar perdas na receita de 3,01% na Cemig (MG). Na Light (RJ), as perdas com a tarifa ficam em 1,88%, enquanto na Coelba (BA), o valor é de 1,8%. A AES Eletropaulo deve perder 2,2% de receita.

Em Santa Catarina, as perdas na receita da Celesc podem chegar a 1,32%. As simulações também indicam que o déficit tende a aumentar proporcionalmente aos deslocamentos de carga que venham a ocorrer em resposta ao novo sinal tarifário.

A instalação de mais medidores eletrônicos nos próximos anos pelo advento da tarifa branca poderá trazer um movimento de massificação do smart grid. Segundo a gerente da CAS Tecnologia, Juliana Rios, a oportunidade existe, já que tecnologia de redes inteligente estará presente e a expansão será possível. Segundo ela, a medição precisa e detalhada realizada pelo equipamento eletrônico vai trazer evolução para a distribuidora e consciência de consumo para o cliente.

A empresa desenvolve soluções para medidores eletrônicos que podem ser aplicadas na tarifa branca. Ela também conta que em conversas com as concessionárias, tem sido difícil fazer previsões de adesões. Ela acredita em um percentual baixo, mas que deve subir assim que houver mais conhecimento sobre a tarifa e a gestão do consumo, a tendência é de crescimento. “A gente acredita que o primeiro ano é experimental, mas isso tem uma tendência de aumentar”, avisa.

A cartilha da Abradee lembra que será necessária disciplina para que o consumidor possa gerenciar o seu consumo de energia ao longo do ano. “A Tarifa Branca só será vantajosa para aqueles consumidores que conseguirem deslocar o consumo de energia elétrica do período de ponta (das 18h às 21h) para o de fora de ponta (das 22h às 17h). Do contrário, optar pela Tarifa Branca pode resultar em aumento da conta de luz”, diz a cartilha.

Um aspecto presente no discurso de todos os que falam sobre a tarifa branca é que o consumidor deve fazer uma avaliação cuidadosa se a adesão à modalidade será vantajosa para ele. Embora ele tenha a opção de sair da tarifa, o perfil de consumo deve ser testado para que se verifique uma adequação ótima. “Ao mesmo tempo que é uma oportunidade, ela é uma ameaça ao consumidor”, alerta Rafael Bonfim, do Proteste. Segundo ele, um consumidor que tenha horários muito rígidos pode não conseguir aproveitar os horários fora da ponta.

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